Termo de Consentimento e Responsabilidade

Termos e Condições Gerais

O App Controle de Peso é uma ferramenta de apoio ao acompanhamento da sua jornada de perda de peso, utilizando o método de cálculo de metas e IRA (Índice de Redução de Alimentos) para criar projeções.

O aplicativo apresenta cálculos, projeções e um diário de registro para auxiliar o usuário. Não utiliza, nem sugere, a utilização de qualquer fármaco, dieta específica ou tratamento médico. Sua atuação é exclusivamente no campo do acompanhamento de dados e motivação.

Considerando a natureza multifatorial da perda de peso, que depende de fatores individuais como dieta, exercícios e saúde geral, o Cliente entende e aceita que o App Controle de Peso não oferece, e não pode oferecer, qualquer garantia de sucesso no atingimento de suas metas. A responsabilidade pela execução do plano e pelas decisões de saúde é exclusiva do Cliente.

O Cliente entende e concorda que o aplicativo não substitui o acompanhamento de um profissional de saúde qualificado (médico, nutricionista ou educador físico). As informações e projeções fornecidas são baseadas nos dados inseridos pelo próprio usuário.

Os registros de peso, uma vez inseridos em uma data específica, não poderão ser alterados para garantir a integridade do histórico e dos gráficos de progresso.

1. Natureza e Finalidade do Método

1.1. O Método VidaVem de Controle de Peso é um programa de apoio educacional e comportamental, desenvolvido para ajudar pessoas que desejam melhorar sua relação com a alimentação e o controle de peso.

1.2. O método não constitui tratamento médico, nutricional, psicológico ou farmacológico, e não substitui a orientação profissional de médicos, nutricionistas ou outros especialistas da área da saúde.

1.3. A adesão ao método é voluntária e de uso pessoal, sendo o participante o único responsável pelas decisões que tomar com base nas informações, vídeos e orientações fornecidas.

2. Alertas Importantes

2.1. O participante declara estar ciente de que:

• Deve manter acompanhamento médico regular antes, durante e após a utilização do método, principalmente em casos de doenças pré-existentes (diabetes, hipertensão, disfunções hormonais, distúrbios alimentares etc.);
• Não deve suspender medicamentos, tratamentos ou dietas médicas sem orientação expressa do profissional de saúde responsável;
• Alterações alimentares devem ser feitas de forma gradual e responsável.

2.2. O método utiliza o Índice de Redução Alimentar (I.R.A.), uma ferramenta de autogestão do comportamento alimentar. O participante reconhece que:

2.3. Os resultados obtidos com o método variam conforme o perfil individual e não há garantia de resultados específicos.

3. Isenção de Responsabilidade

3.1. A VidaVem, seus responsáveis, parceiros, licenciados e representantes não se responsabilizam por:

• Quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização incorreta ou não supervisionada do método;
• Decisões pessoais relacionadas à dieta, uso de medicamentos, suplementos ou atividade física sem orientação profissional;
• Efeitos adversos decorrentes da adoção de práticas alimentares extremas ou não recomendadas;
• Resultados diferentes dos esperados pelo participante.

3.2. O participante reconhece que é integralmente responsável por sua saúde física e mental durante todo o processo, e que o método nobremente não constitui promessa ou garantia de emagrecimento.

4. Privacidade e Proteção de Dados

4.1. Ao aderir ao método, o participante autoriza o tratamento de seus dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

4.2. Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Permitir o funcionamento do programa e personalização da experiência;
• Avaliar a eficácia do método de forma anônima e estatística;
• Melhorar o conteúdo e as ferramentas oferecidas pela VidaVem.

4.3. Nenhuma informação pessoal será compartilhada com terceiros sem o consentimento do participante, exceto por obrigação legal ou ordem judicial.

4.4. O participante poderá solicitar, a qualquer momento, acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, mediante contato pelos canais oficiais da VidaVem.

5. Conduta do Participante

O participante compromete-se a:

• Utilizar o método de forma consciente e responsável;
• Fornecer informações verdadeiras em cadastros e questionários;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo VidaVem sem autorização;
• Respeitar os limites do método e suas próprias condições físicas.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Em nenhuma hipótese a VidaVem será responsável por:

• Lucros cessantes, danos morais, emocionais ou materiais;
• Efeitos colaterais oriundos de práticas alimentares realizadas sem supervisão médica;
• Qualquer consequência decorrente de uso indevido ou divergente das orientações fornecidas.

6.2. A adesão implica ciência de que o método é complementar e autoaplicado, devendo ser interpretado como ferramenta de apoio, e não como tratamento clínico.

7. Aceite Digital

7.1. Ao clicar em “Li e concordo com o Termo de Consentimento e Responsabilidade VidaVem”, o participante declara:

• Que leu e compreendeu todas as condições e alertas acima;
• Que aderiu voluntariamente ao método;
• Que assume total responsabilidade por suas decisões e resultados.

7.2. Esse aceite digital tem valor jurídico equivalente à assinatura física, conforme previsto na legislação brasileira vigente.

8. Contato e Informações

Em caso de dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas à privacidade e ao uso do método, entre em contato através de nosso e-mail oficial:

📧 metodo@vidavem.com

Ao prosseguir com o cadastro, você confirma que leu, entendeu e aceita integralmente os termos acima.